Acesso à Informação
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Lei N° 1566/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2026.
Lei N.º 1567/2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Barra Longa, aprovado pela Lei Municipal nº 1175/2015, e dá outras providências.
LEI N°1565/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra Longa para o período de 2026 a 2029.
PROJETO DE LEI N° 004/2018
Altera a Lei Municipal n° 1236 de 06/12/2017 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, reembolso de despesas com alimentação e hospedagem para motoristas, reembolso de despesas e aquisição de passagens aéreas, no Município de Barra Longa-MG.
Lei Complementar n.º 1564 de 17 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a atualização de piso salarial que específica e dá outras providências.
LEI N° 1563 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Barra Longa/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 1562 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BARRO BRANCO, CÓRREGO DA LAJE E ADJACÊNCIAS (AMBACLA), com sede e foro no Município de Barra Longa, Minas Gerais.
LEI N 1561/2025
Estabelece diretrizes e objetivos, bem como incentiva о fechamento temporário de vias públicas em Barra Longa para a realização de atividades de lazer, cultura, esporte e convivência comunitária no Município de Barra Longa, e dá outras providências.
LEI Nº 1557/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde municipal aos cuidadores e responsáveis legais por pessoas com deficiência, TEA, síndromes e outras condições que demandem atenção contínua, no âmbito de Barra Longa/MG.
LEI N° 1558/2025
Altera a Lei Municipal n° 1.143 de 02 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Barra Longa e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1560 DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 1555/2025
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1358/2021, extinguindo o regime jurídico presumido de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
LEI nº1554 de 30 de junho 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração е а ехесcução da Lei Orçamentária do exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei complementar n° 1553/2025 De 10 de junho de 2025
Dispõe sobre alteração e transformação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
LEI Nº 1552 de 02 de junho de 2025
Revoga a Lei nº 1.474, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre o uso de espaços públicos no Município de Barra Longa e dá outras providências.
Lei n° 1551 de 29 de maio de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINARIA MUNICIPAL N° 001/2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONLA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Complementar N° 08 de 28 de março de 2025
Dispõe sobre alteração e transformação de cargos públicos que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006 de 26 de março de 2025.
Dispõe sobre o revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) е dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, e da outras Providências.
Lei nº 1.547, de 14 de março de 2025.
Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal, sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Barra Longa