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Decreto n° 3.194 de 30 de abril de 2025
Dispõe sobre prorrogação de vigência de concurso público que específica.
Decreto nº 3192/2025 de 23 de abril de 2025
Decreto nº 3191/2025 de 22 de abril de 2025
DECRETO Nº 3189
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Lei de Nº 1.545/2025
Regulamenta a contratação temporária prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, altera a lei nº 1.020 de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.
DECRETO Nº 3167/2025
Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens, prestação de serviços comuns, obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município Barra Longa na forma q...
DECRETO N° 3166/2025
Regulamenta o procedimento de compras virtuais, via internet, realizadas por dispensa de licitação em razão do valor nas hipóteses que específica e dá outras providências.
DECRETO N° 3165/2025
Regulamenta o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação fundamentada no art. 75 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito do Barra Longa e dá outras providências.
Decreto 3157/2025
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por fortes chuvas ocorridas em 13 de janeiro de 2025, ocasionaram desastres classificados e codificados como 1.3.2.1.4 conforme legislação vigente.
Decreto 3156/2025 – Ações de Fiscalização Tributária
Dispõe sobre os prazos, condições e procedimentos aplicáveis às ações de fiscalização tributária e dá outras providências.
Decreto 3149/2025 – Contratação de pessoal
Autoriza a formalização de contratação de pessoal em carater emergencial visando atendimento de serviços públicos.
PORTARIA 028-2025
NOMEAÇÃO EDINAlDO-ADILSON BOSCO-BRUNO NICACIO-JURCILEIA
Decreto nº 3147/2025
Promove atualização dos valores monetários da base de cálculos para cobrança do IPTU, das taxas, UFBL e demais tributos municipais do exercício 2025 e dá outras providências.