Acesso à Informação
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Lei nº 1472/2023
LEI-1472- Autorizo o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associação civis sem fins lucrativos e da outras providências .
Lei nº 1471/2023
LEI-1471-Dispõe sobre a gestão democrática do ensino fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares e da outras providências.
Lei nº 1470/2023
LEI-1470-Institui no município de Barra longa a regularização fundiária urbana(REURB) e que trata a lei Federal Nº 13465/2017.
Lei nº 1469/2023
LEI-1469-Altera a qualificação e remuneração do cargo de assistente em construção civil.
Lei nº 1468/2023
Lei-1468-Estrima a receita e fixa a despesa do município de exercício de 2024 e da outras providencias.
Lei nº 1467/2023
LEI-1467-institui a semana municipal de cultura evangelica.
Lei nº 1466/2023
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico- CMDE e dá outras providências.
Lei nº 1465/2023
Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.
Lei nº 1464/2023
Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.
Lei nº 1463/2023
Altera lei 1424 de 2023, e permite o pagamento de gratificação para servidor efetivo cedido a EMATER.
Lei nº 1462/2023
Altera as leis 12390 de 2019,917 de 1998 e 1380 de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 1461/2023
Altera a qualificação e renumeração do cargo de assistente em construção civil.
Lei nº 1460/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do orçamento do município para 2023 e da outras providências.
Lei nº 1459/2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1458/2023
Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências, cria os cargos, Coletor de Resíduos, Calceteiro, Pintor, Vigia, Pedreiro, Encarregado de Obras, Operador de Maquinas Leves – Jerico- Ajudante de Serviços Gerais, Eletricista, Auxiliar Administrativo, Coordenador da Farmácia.
Lei nº 1457/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA/MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1456/2023
Autoriza o Poder Executivo a receber pelo Município de Barra Longa – MG, em doação, livre de quaisquer obrigações, emolumentos, pendências e demais custos para a transmissão, imóvel situado no lugar denominado Gesteira, no município de Barra Longa, constante no Registro Geral, Livro, Nº 02, matrícul...
Lei nº 1454/2023
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS A ENTIDADES.
Lei nº 1455/2023
Ratifica , sem ressalvas, o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
Lei nº 1453/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, CARGOS COMISSIONADOS E SEUS VENCIMENTOS.