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• Data: 28/06/2010
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PROJETO DE LEI N°017/2010

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUNPAC DA CIDADE DE BARRA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 07/06/2010
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Projeto de Lei n°012/2010

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal Barra Longa e dá outras providências.

• Data: 17/05/2010
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Projeto de Lei n° 011/2010

Dispõe sobre pequenas alterações e inclusões na Lei nº 1.071 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu o Novo Código tributário do Município de Barra Longa e dá outras providências

• Data: 30/04/2010
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Projeto de Lei n° 010/2010

Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Barra Longa Para o Exercício de 2011

• Data: 22/03/2010
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Projeto de Lei n° 005/2010

Autoriza o Município de Barra Longa a adquirir imóvel localizado no Bairro Volta da Capela, Rodovia Edmundo da Costa Lana, para executar o Projeto do Governo Estadual a fim de implantar a casa do Centro de Referência de Assistência Social.

• Data: 22/03/2010
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Projeto de Lei n°008/2010

Declara Utilidade Pública e autoriza0 Município de Barra Longa o pagamento da conta de energia elétrica que mantém os Poços Artesianos nas Comunidades Rurais.

• Data: 22/03/2010
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Projeto de Lei n 009/2010

Autoriza o Município de Barra Longa a adquirir o imóvel pertencente ao Ex Centro Assistencial de Saúde, através de pagamento de dívida trabalhista contraída pela Fundação mediante acordo judicial na Vara do Trabalho

• Data: 22/03/2010
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PROJETO DE LEI N°003 de 22/03/2010

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

• Data: 22/03/2010
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Projeto de Lei n° 006/2010

Dispõe sobre alterações nos Anexos II e IV do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências

• Data: 15/03/2010
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PROJETO DE LEI N°004 DEA 22 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre a retificação de Protocolo de Intenções para o ingresso do Município de Barra Longa no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro região do Vale do Piranga - CISAMAPI/MG e dá outras providências.

• Data: 15/03/2010
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PROJETO DE LEI N° 002 DE 22/03/2010

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Barra Longa/MG e dá outras providências.

• Data: 13/01/2010
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01.DE 20 DE JANEIRO DE 2010

• Data: 14/12/2009
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PROJETO DE LEI N° 027 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

FAZ ALTERAÇÃO NA LEI 1000/2004 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 03/12/2009
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 026 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

• Data: 03/12/2009
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Projeto de Lei Complementar N° 026 de 08 de dezembro de 2009

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

• Data: 30/11/2009
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA 0025/2009

AUTORIZA O MUNICÍPIO DEBARA LONGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Data: 27/10/2009
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PROJETO DE LEI Nº 0023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

• Data: 26/10/2009
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Lei Complementar no 1.071/2009

Institui o Novo Código Tributário do Município de Barra Longa

• Data: 16/10/2009
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Projeto de Lei N° 0022 de 2009

Declara área de Utilidade Pública no Município de Barra Longa e dá outras providências.

• Data: 06/10/2009
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Projeto de Lei N° 0024 de 06 de outubro de 2009

INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.