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LEI Nº 1.407 DE 08 SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N°1406/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO.
LEI N°1405/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR
LEI N° 1404/2022
Dispõe sobre dispõe sobre autorização para pagar valor retroativo correspondente a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, decorrentes dos efeitos da Emenda Constitucional 120 de 2022 e da outras Providências
LEI N° 1403/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, e da outras Providências
Lei nº 1401/2022
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no exercício de 2022 no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais).
Lei nº 1402/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, mantida pelaSociedade Educacional Superior de Ponte Nova - SESP, para a realização de estágio curricular obrigatório de medicina de família e comunidade (ECOMFC), na modalidade internato, e dá outras providênci...
Lei nº 1399/2022
Autoriza o Município reajustar os valores de diárias, pagas a título de indenização de despesas com alimentação, transporte urbano e hospedagem para o servidor em deslocamento para outros municípiosconstantes na tabela de valores nos termos do artigo 4º da lei 1236 de 06 de junho de 2017, Anexo I e...
Lei nº 1400/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA
Lei nº 1393/2022
Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e alcool, internação compulsória e voluntária de usuários.
Lei nº 1397/2022
Autorizao Município de Barra Longa – MG, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a adquirir bem imóvel para construção e quadra poliesportiva no distrito do Dobla
Lei nº 1391/2022
Extingue o cargo de Médico Pediatra na estrutura de cargos efetivos do Município de Barra Longa e das outras providências
Lei nº 1392/2022
Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências
Lei nº 1390/2022
Autoriza o Poder Executivo, obedecido os requisitos legais, a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências
Lei nº 1388/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, CARGOS COMISSIONADOS E SEUS VENCIMENTOS
Lei nº 1384/2022
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de oficial legislativo e consolidação de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara de Barra Longa que menciona e dá outras providências.
Lei nº 1383/2022
Autoriza o poder executivo municipal realizar permita de imóvel público com indenização pela diferença de valores dá outras providências.
Lei nº 1381/2022
Autoriza o Município a receber em doação da Samarco até 60 tubos, totalizando 0,36km de tubulação.
Lei nº 1379/2022
Cria seis cargos de “Monitor de Transporte e Apoio Escolar”, um cargo de Assistente Social, Um cargo de Psicólogo, um cargo de Professor de Educação Física no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra Longa para atuarem na rede pública de educação básica do Município de Barra Longa - MG
Lei nº 1374/2022
Altera a Lei Municipal n° 1.087 de 08 de setembro de 2010 sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte do Município de Barra Longa e dá outras providências