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Projeto de Lei Complementar n° 007/2016
Regulamenta, no âmbito do Município de Barra Longa, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. e dá outras providências.
Projeto de Lei n°008 de 17 de março de 2016.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Barra Longa, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 006 de 07 de março de 2016.
Dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 005 De 07 de março de 2016.
Revoga as leis 1130/2013, 1142/2013 e da nova delimitação do Perímetro urbano do município de Barra Longa.
Projeto de Lei nº 004/2016
Venho solicitar de V. Exa. a retirada dos trabalhos da Câmara Municipal de Barra Longa do Projeto de Lei 004/2016.
Projeto de Lei Complementar N° 002 de 23 de fevereiro de 2016.
Dispõe sobre normas complementares ao Código Tributário Municipal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Projeto de Lei nº 001 de 23 de fevereiro de 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.123/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 008 DE 28 DE outubro DE 2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA LONGA APROVAR RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARRA LONGA.
Projeto de Lei n° 011 de 04 de novembro de 2015.
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências.
Projeto de Lei n°010 de 03 de novembro de 2015.
Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 010 de 03 de novembro de 2015.
Dispõe sobre autorização de parcelamento administrativo que específica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA - BDMG URBANIZA
AUTORIZA O MUNICİPIO DE BARRA LONGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei de N° 007 de 13 de outubro de 2015.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB do Município de Barra Longa MG.
PROJETO DE LEI N° 006-A 30 de setembro de 2015
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o Exercicio Financeiro de 2016 e dá Outras Providências
Projeto de Lei N° 006/2015 de 31 de agosto de 2015.
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano da localidade denominada Gago.
PROJETO DE LEI N° 005/2015
Declara-se de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP de Mariana/MG, neste município e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°004 de 26 de maio de 2015.
Dispõe sobre criação de cargo público que especifica.
PROJETO DE LEI N° 003/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Barra Longa (2015/2024), e dá outras providências.
Projeto de LDO do exercício de 2016.
Projeto de Lei nº 002 De 27 de fevereiro de 2015.
Institui o Programa de desligamento voluntario de servidores do município de Barra Longa e da outras Providencias