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  • Data: 30/08/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI N°014 de 30 de agosto de 2018.

Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Barra Longa for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá...

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  • Data: 30/08/2018
  • Legislação
PROJETO DE LEI N° 013 de 30 de agosto de 2018.

Autoriza a Administração Direta do Município de Barra Longa estabelecer convênios com planos de saúde privados e dá outras providências.

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  • Data: 24/08/2018
  • Legislação
Lei nº 1248/2018

ALTERA A LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

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  • Data: 24/08/2018
  • Legislação
Lei nº 1249/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL NON ORÇAMENTO VIGENTE. 

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  • Data: 24/08/2018
  • Legislação
Lei nº 1242/2018

COMPATIBILIZA A LDO/2018 COM A LOA/2018 E AUTORIZA CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 

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  • Data: 24/08/2018
  • Legislação
Lei nº 1244/2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1236 DE 06/12/2017 QUE DSIPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIARIAS, REEMBOLSO COM DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA MOTORISTA, REEMBOLSO DE DESPESA E AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREAS NO MUNICIPIO DE BARRA LONGA MG.

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  • Data: 24/08/2018
  • Legislação
Lei nº 1241/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO 

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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 059/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 060/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 058/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 057/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 055/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 056/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 052/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 053/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 054/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 051/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 049/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 050/2018
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  • Data: 27/07/2018
  • Legislação
Portaria nº 048/2018
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