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PROJETO DE LEI N°019 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Barra Longa, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 021/2019
Altera dispositivo da Reforma Administrativa, contendo a organização administrativa do Poder Executivo de Barra Longa е estabelece o plano de cargose vencimentos do quadro permanente e do quadro de comissionados, aprovada pela Lei Complementar Municipal n° 1.265/2019 de 21 de março de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°020/2019
Altera dispositivo da Reforma Administrativa, contendo a organização administrativa do Poder Executivo de Barra Longa е estabelece o plano de cargos e vencimentos do quadro permanente е do quadro de comissionados, aprovada pela Lei Complementar Municipal n° 1.265/2019 de 21 de março de 2019.
Projeto de Lei nº022 de 01 de outubro de 2019.
Ratifica o protocolo de intenções e suas alterações, da autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB ZONA DA МАТА.
PROJETO DE LEI N° 017 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2019
Altera dispositivo da Reforma Administrativa, contendo a organização administrativa do Poder Executivo de Barra Longa е estabelece o plano de cargos e vencimentos do quadro permanente e do quadro de comissionados, aprovada pela Lei Complementar Municipal n° 1.265/2019 de 21 de março de 2019.