Acesso à Informação
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Lei nº 1485/2023
LEI 1485 - Autoriza o poder executivo a dar destinação a imóvel de Escolas Municipais desativadas.
Lei nº 1482/2023
LEI 1482 - Altera a Assistências judiciaria gratuita no Município de Barra Longa e da outras Providências para realizar a troca de anexo por esta mais atualizado
Lei nº 1483/2023
LEI 1483 - Criar mais um cargo de Assessor de construção civil.
Lei nº 1484/2023
Concede aumento no vencimento do cargo de Auxiliar Consultório dentário.
Lei nº 1481/2023
LEI 1481 - Autoriza o poder Executivo fazer contar no extrato do pagamento dos servidores da educação, a Rubrica, Auxílio transporte.
Lei nº 1479/2023
LEI 1479 - Autoriza o poder executivo municipal realizar comprar e ou desapropriação de imóvel público e da outras providências
Lei nº 1480/2023
LEI 1480 - Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares e da outras providências.
Lei nº 1478/2023
LEI 1478 - Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e da outras providências.
Lei nº 1476/2023
LEI 1476 - Ratifica consolidação do contrato de consórcio do CIMVALPI e da outras providências .c
Lei nº 1477/2023
LEI 1477 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao Programa Saúde em Rede no âmbito da política municipal de saúde e da outras providências.
Lei nº 1475/2023
LEI 1475 - Autoriza repasse financeiro ao CIMVALPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do vale do Piranga para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova.
Lei nº 1474/2023
LEI 1474 - Dispõe sobre concessão de uso de bens e espaços públicos do município por particulares específicos, para realização de festa e eventos, e da outras providências.
Lei nº 1473/2023
Lei-1473-Dispõe sobre a organização da Administração pública municipal de Barra Longa e ,atrelado a este o plano de cargos comissionados e seus vencimentos.
Lei nº 1472/2023
LEI-1472- Autorizo o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associação civis sem fins lucrativos e da outras providências .
Lei nº 1471/2023
LEI-1471-Dispõe sobre a gestão democrática do ensino fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares e da outras providências.
Lei nº 1470/2023
LEI-1470-Institui no município de Barra longa a regularização fundiária urbana(REURB) e que trata a lei Federal Nº 13465/2017.
Lei nº 1469/2023
LEI-1469-Altera a qualificação e remuneração do cargo de assistente em construção civil.
Lei nº 1468/2023
Lei-1468-Estrima a receita e fixa a despesa do município de exercício de 2024 e da outras providencias.
Lei nº 1467/2023
LEI-1467-institui a semana municipal de cultura evangelica.
Lei nº 1466/2023
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico- CMDE e dá outras providências.