Dispõe sobre pequenas alterações e inclusões na Lei nº 1.030 de 02 dè julho de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Barra Longa e dá outras providências.
Data 02 de agosto de 2010