Altera a composição do Membro Efetivo e Suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nomeados pela Portaria N.° 076, de 28 de março de 2023.
Data 10 de julho de 2025