"Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no Município de Barra Longa, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, o Fundo de Proteção do Patrinônio Cultural do Municipio - FUMPAC, o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial, с dá outras providencias"
Data 10 de novembro de 2021