"Dispõe sobre dispõe sobre autorização para pagar valor retroativo correspondente a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, decorrentes dos efeitos da Emenda Constitucional 120 de 2022 e da outras Providências"
Data 08 de setembro de 2022