EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Modalidade: Inexigibilidade
Nº do Processo: 0092025
Data de Publicação: 18/08/2025

Objeto da Licitação:
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: NOGUEIRA E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 07.162.830/0001-64. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria Jurídica de serviços Advocatícios especializados em Direito Público Municipal de alta complexidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Termo de Ratificação: 13/01/2025. Barra Longa/MG, 13 de janeiro de 2025. Elson Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.
 

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