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Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2025 - ESCOLA DE GOVERNO
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Processo: 0182025
Data de Publicação: 17/06/2025
Valor máximo global: R$ 6000,00

Objeto da Licitação:
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2025
 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MUTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALP – CNPJ 19.737.706/0001-83. OBJETO: Delegação do Município ao Consórcio mediante a tranferência total de prerrogativa constitucional e infranconstitucional de constituição e manutenção de Escola de Governo, visando o atendimento do art.39,parágrafo 2º, e art.7º e 80 da lei 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de R$ 6.000,00(seis mil reais). Termo de Ratificação: 18/02/2025. Barra Longa/MG, 18 de fevereiro de 2025. Elson Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.