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Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Edital: 242025
Nº do Processo: 0542025
Data de Publicação: 16/05/2025

Objeto da Licitação:
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de DISPENSA de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, CONFORME a Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para Assessoria e Consultoria especializada na captação de ICMS, critério Patrimônio Cultural, da Lei Estadual 18.030/2009 e empresa especializada para Prestação de Serviços para Implantação do Sistema Municipal de Cultura. Contratado: MEDEIROS ASSESSORIA E TURISMO LTDA.; Prazo de Vigência: 12 meses; Valor mensal: R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais); Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato como a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Barra Longa/MG, 16 de maio de 2025 Elson Aparecido de Oliveira- Prefeito Municipal