EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026

Nome do Processo: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Nº do Processo: 0162026
Data de Publicação: 26/03/2026

Objeto da Licitação:
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 – DISPENSA Nº 006/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Barra Longa, CNPJ 18.316.182/0001-70. CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI; CNPJ:19.738.706/0001-83. OBJETO: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação total dos serviços de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis ou não, e seus derivados, em relação aos estabelecimentos registrados ou que venham a ser registrados no SIM-CIMVALPI.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XI da Lei Federal nº14.133/2021; Valor contratual de: R$ 1.050.153,72 (Um milhão, cinquenta mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos); Termo de Ratificação: 22/01/2026. Barra Longa/MG, 22 de janeiro de 2026. Elson Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.

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