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Nome do Processo: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF No. 248.388/18 RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEL
Modalidade: Não informado
Data de Publicação: 22/07/2025

Objeto da Licitação:
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF nº 248.388/18 RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEL 1 / 2 PREÂMBULO I - PARTES: I.1. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE BARRA LONGA, CNPJ 18.316.182/0001-70, com sede em Barra Longa/MG, na Rua MATIAS BARBOSA, 40, CENTRO, CEP 35447-000, neste a ser representado por seu prefeito municipal, autorizado, na forma da lei, a contratar esta operação de financiamento. I.2. AGENTE FINANCEIRO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA - BDMG, empresa pública estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 38.486.817/0001-94, com sede na Rua da Bahia, nº 1600, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.160-907, doravante denominado “BDMG”, neste ato, magnífico como MANDATÁRIO da FUNDAÇÃO RENOVA e AGENTE FINANCEIRO do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos (“Programa”), nos termos do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a FUNDAÇÃO RENOVA e do Regulamento do Programa e do Edital de Habilitação.Vigência até o dia 10/05/2028,