EXTRATO DE CONTRATO Processo: nº 018/2025 Dispensa: nº 011/2025
Nome do Processo: EXTRATO DE CONTRATO Processo: nº 018/2025 Dispensa: nº 011/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico
Nº do Edital: 112025
Nº do Processo: 182025
Data de Publicação: 17/06/2025
Situação: Concluído
Objeto da Licitação:
Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência total da prerrogativa constitucional e insfraconstitucional de constituição e manutenção de Escola de Governo, visando o atendimento do art. 39, paragrafo 2º, e art. 7º e 80 da lei 14.133/2021.
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