O Departamento Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na legislação municipal e federal em vigor convoca a comunidade escolar, em especial professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos das escolas municipais, Conselho Tutelar, Organizações da Sociedade Civil para a realização de Processo Eletivo Organizado com a finalidade de indicação de membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
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