O Decreto Municipal n°2004 dispõe sobre a revogação do Decreto 2003 de abril de 2021, decreto que flexibilizou as normas do decreto 2001 de abril de 2021, ambos decretos dispuseram sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado “onda roxa” no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
Confira o decreto abaixo:
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