O Decreto Municipal n°2003 revoga os Decretos nº2000 e 2001 que declaram estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde decorrente da pandemia do Coronavírus, estabelecendo medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado “onda roxa” no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
Confira o decreto abaixo:
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