O Decreto Municipal n°1998 dispõe ampliação do prazo, vigência até 04 de abril de 2021, e modificações no decreto 1993, especialmente sobre o protocolo de medidas sanitárias concernentes a Fundação Renova e Empresas terceirizadas, o decreto 1993 dispôs sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de Ponte Nova através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado “onda roxa” no âmbito do Programa Minas Consciente e dá outras providências.
Confira o decreto abaixo:
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