Fixa os vencimentos da função de conselheiro tutelar em R$2.000,00
Fixa os vencimentos da função de conselheiro tutelar em R$2.000,00
Concede revisão geral e aumento a remuneração dos servidores da administração direta do poder Executivo exceto Prefeito, vice prefeito, quadro do a magistério e da outras providências.
Concede revisão geral ao subsídios do prefeito e vice prefeito e da outras providências.
Criar um cargo de Defensor Jurídico Municipal na Assistência judiciária gratuita no município de Barra Longa e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio para a conjugação de esforços entre o município e a Emater-MG,visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município e da outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMOVEIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS(assinada) (1)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra Longa para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre o Plano Plurianula para o período de 2022/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS RESULTANTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.