LEI 1475 – Autoriza repasse financeiro ao CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do vale do Piranga para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova.
LEI 1475 – Autoriza repasse financeiro ao CIMVALPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do vale do Piranga para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova.
LEI 1474 – “Dispõe sobre concessão de uso de bens e espaços públicos do município por particulares específicos, para realização de festa e eventos, e da outras providências”.
Lei-1473-Dispõe sobre a organização da Administração pública municipal de Barra Longa e ,atrelado a este o plano de cargos comissionados e seus vencimentos.
LEI-1472- Autorizo o município a doar sobras de materiais de construção para pessoas carentes e ou associação civis sem fins lucrativos e da outras providências .
LEI-1471-Dispõe sobre a gestão democrática do ensino fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares e da outras providências.
LEI-1470-Institui no município de Barra longa a regularização fundiária urbana(REURB) e que trata a lei Federal Nº 13465/2017.
LEI-1469-Altera a qualificação e remuneração do cargo de assistente em construção civil.
Lei-1468-Estrima a receita e fixa a despesa do município de exercício de 2024 e da outras providencias.
LEI-1467-institui a semana municipal de cultura evangelica.
Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico- CMDE e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.
Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, cargos comissionados e seus vencimentos.