Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara municipal de Barra longa, estabelece normas gerais de enquadramento, cria e regulamenta cargos e dá outras providências.

Lei nº 1499 de 2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA LONGA A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA COM OS PROPRIETÁRIOS, PARA A MANTENÇA DE POSTO ARTESIANO DESTINADO A ABASTECER PARTE DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE BARRA BRANCO

Autoriza o poder executivo a dar destinação a imóvel de escolas municipais desativadas.

Altera as leis 1290 de 2019 e de 917 de 1998 e da outras providências, cria o cargo de médico veterinário  municipal.

Institui normas e procedimentos de controle interno no âmbito do poder executivo.

Altera a lei municipal nº1244 de 07 de março de 2018 e anteriores que dispõem sobre a concessão e os pagamentos de diárias reembolso de despesa direcionadas aos motoristas municipais.

Dispõe sobre o aumento do número de cargo de provimento efetivo de assistente social do CRAS e da outras providencias.

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa cargos comissionados e seus vencimentos e da outras providências.

Institui no âmbito do poder executivo do municípios de Barra Longa, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na portaria GM/MS nº960-/2023

Estabelece o programa permanente de concessão de estímulos econômicos dos municípios de Barra Longa.

Lei-1489-“autoriza o município de Barra Longa-MG a presta serviço de transporte público coletivo diretamente ou por colaboração e da outras providências”.

Lei-1488-“altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e da outras providências, cria o cargo de bombeiro hidráulico e aumenta o valor da remuneração do cargo de borracheiro”.