• DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA LONGA,O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR,O FUNDO MUNICIPAL  DE TURISMO-FUMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA INVESTIMENTO EM LEIINFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO.

• AUTORIZA O MUNICIPIO DE BARRA LONGA A INTEGRAR O CODAP-CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOBEBA.

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE BARRA LONGA AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL -SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP -CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOBEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRA PROVIDENCIA.

• DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE BARRA LONGA, O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL, O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO -FUMPAC, O REGISTRO DO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.