Autoriza o Município de Barra Longa a, mediante licitação, realizar a concessão de direito real de uso e  ou locação de espaços públicos, e equipamentos, quais sejam, Cozinha e Bar 02 (dois) e 03 (três), localizados no segundo pavimento do Parque Municipal, na Rua Edmundo Mariano da Costa Lanna, Volta da Capela, CEP: 35.447-000, onde atualmente funciona provisóriamente a Sede Adminstrativa do Município,  de acordo com a planta em anexo, e afeta estes espaços para a implementação de bares pela iniciativa privada.

Altera numeração de inciso

Altera a lei 1491 de 2 de dezembro de 2023,após  sugestões do conselho municipal de desenvolvimento Econômico.

Garante, no âmbito do poder executivo do município de Barra Longa, o pagamento retroativo da gratificação de incentivo aos profissionais beneficiados pela Portaria GM/MS No. 960/2023 e lei 1492 de 2024, pertinentes aos meses julho a dezembro de 2023.

Cria mais um cargo de “Monitor de Transporte e Apoio Escolar”, para atuar na rede pública de educação básica do Município de Barra Longa – MG”.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1473 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, Nº 1493 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31/08/1981, A LEI Nº 12.651 DE 25/05/2012 E A LEI Nº 14.285 DE 29/12/2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1475 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

‘ALTERA AS LEIS 1506/2024,1290 DE 2019 E 917 DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

‘Altera as leis complementares Nº 1508 de 16 Janeiro de 2024,1473 de 10 de Dezembro de 2023 e da outras providências’

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação de pessoa com deficiências ocultas e TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Barra Longa dá outras Providências.