A Prefeitura Municipal de Barra Longa, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 18
316 182/0001-70, sediada na Rua Matias Barbosa, 40 – Centro – Barra Longa – MG CEP: 35447000,
devidamente representada pelo Prefeito Municipal, O Sr. Fernando José Carneiro Magalhães, e
mediante a Pregoeira Tatiana do Rosário Pereira, Pregoeira designado / certificado pela Portaria nº
13/2024 em obediência às disposições e preceitos de direito público e, em especial, as disposições
das legislações Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto
Municipal nº 2069/2021 que regulamenta o uso do SRP e de dos demais dispositivos legais vigentes,
e decorrida a homologação pelo gestor municipal, RESOLVEM registrar os preços para a aquisição
dos bens/serviços constantes nos anexos desta ata, a serem utilizados no Município, tendo sido os
referidos preços oferecidos pelas empresas respectivas constantes dos anexos desta ata, cujas
propostas foram classificadas em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas Cláusulas
que se seguem.