ICMS 2021

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) divulgou a pontuação para o Exercício 2023 do ICMS Patrimônio Cultural. Este é um programa de incentivo à preservação do Patrimônio Cultural do Estado que, por meio de repasse de recursos, premia as cidades que preservam sua memória e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. Segundo a Lei Estadual 18.030/2009, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural, como também elencar ações que envolvam a educação patrimonial.

Barra Longa comprovou, através de relatórios enviados ao IEPHA, que cumpriu com louvor os requisitos exigidos, e que possui uma política municipal de proteção ao patrimônio, evidenciando suas ações de gestão do Patrimônio Cultural. Sendo assim, a cidade está na lista de pontuação para o exercício 2023 com uma das maiores notas que o Município já recebeu, desde que aderiu ao programa.

Em Barra Longa, o setor cultural é formado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo Conselho Municipal de Patrimônio, que desenvolvem e fiscalizam a gestão de ações que resultarão na proteção de bens materiais e imateriais.

Adm: 2021/2024 – Governando para o Povo!

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