Obras, Transporte e Serviços Públicos

Patrick Ponciano Lima

Engenheiro Civil, formado pela Faculdade Única de Ipatinga.

Compete ao Departamento Municipal de Obras e Transporte:

I – participar e contribuir com os estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em articulação com os órgãos e entidades afins;

II – participar e contribuir no planejamento, bem como monitorar o crescimento do Município de Barra Longa, disciplinando e controlando a ocupação e uso do solo, de forma a garantir o seu desenvolvimento sustentável;

III - licenciar projetos particulares de urbanização, fracionamento e parcelamento do solo e de edificações;

IV – assegurar a aplicação das posturas urbanísticas de maneira articulada com as equipes dos demais setores;

V - ordenar o espaço público municipal fazendo valer o código de posturas municipal;

VI - fiscalizar com base na legislação aplicável, o uso e a ocupação do solo e das normas edilícias do Município;

VII – construir, manter e conservar as obras civis públicas;

VIII – executar e gerenciar projetos de obras públicas de edificações, de macro e micropaisagismo e de projetos urbanos;

IX - analisar e licenciar projetos particulares de urbanização, fracionamento e parcelamento do solo e de edificações;

X - elaborar normas básicas e padronizadas para execução de obras em prédios públicos;

XI – controlar, fiscalizar e mensurar as obras públicas contratadas a terceiros pela Prefeitura;

XII - construir, pavimentar e conservar as vias urbanas e logradouros;

XIII – planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras de infraestrutura, de construção e manutenção de estradas vicinais, caminhos, pontes, mataburros, pontilhões e passarelas na área rural do Município;

XIV - executar trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento; bem como, atividades relacionadas com obras de madeira e cimento como manilhas, bueiros e demais correlatos;

XV - promover e supervisionar a execução dos serviços de iluminação pública;

XVI – conservar, manter, administrar e guardar a frota de veículos leves e máquinas pesadas da Prefeitura destinadas aos serviços;

XVII - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

XVIII – organizar, regular e fiscalizar o sistema de trânsito e de transporte no Município;

XIX – promover os serviços de sinalização de trânsito e tráfego em articulação com os órgãos estaduais competentes, conforme a legislação vigente.